A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) fiscalizou um total de 1001 veículos fretados na rodovia Mogi-Bertioga. Deste total, 153 estavam irregulares e acabaram multados ou apreendidos. O balanço refere-se aos dados do período entre janeiro de 2015 e março de 2016 e foi enviado ao vereador Claudio Miyake, presidente da Comissão Permanente de Transportes da Câmara, em atendimento a ofício encaminhado por ele à Artesp no mês de junho, depois da tragédia que deixou 18 universitários mortos na rodovia.

O documento recebido por Claudio Miyake é assinado pelo chefe de Gabinete da Artesp, Jorge Luiz Pereira, e contém um total de dez páginas e sete anexos. O material tem informações gerais sobre as ações de fiscalização da Artesp no Estado de São Paulo, com dados específicos da Mogi-Bertioga. O documento informa que a Agência não possui levantamentos específicos sobre municípios e sim estatísticas referentes às ações promovidas em rodovias. As estatísticas apontam que, no período informado, foram realizadas 108 autuações a veículos cadastrados junto à Artesp e 45 apreensões de clandestinos.

Jornais deram destaque às informações recebidas por Miyake.

Na resposta enviada à Miyake, a Agência explica ainda que todos os veículos e empresas que prestam os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, de forma regular, são submetidos às vistorias realizadas pelo órgão. As mesmas são realizadas por engenheiros mecânicos credenciados que aprovam (ou reprovam) os veículos para operar no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Os fretados passam por vistoria anual e ainda estão sujeitos a passar por auditorias esporádicas no decorrer dos 12 meses. De acordo com o documento, as empresas ainda são obrigadas a enviar mensalmente os discos dos tacógrafos à Artesp.

Claudio Miyake enviou o ofício solicitando as informações à Artesp depois que a rodovia Mogi-Bertioga registrou o acidente envolvendo o capotamento de um ônibus fretado, que deixou 18 jovens mortos. O vereador destacou que o caso chamou a atenção para a necessidade de ampliação da segurança na estrada, o que inclui mais ações de fiscalização e estudos para possíveis obras. “Não podemos deixar o assunto ser esquecido. Quero mantê-lo na pauta de discussões para que, com esforço conjunto, possamos ter uma rodovia mais segura”, destaca Miyake.

Com o secretário

Claudio Miyake também esteve reunido, no dia 20 de junho, com o secretário de Estado dos Transportes e Logística, Alberto José Macedo Filho, para debater com ele a situação da Mogi-Bertioga. Na ocasião, ele pediu que sejam feitos estudos para melhora das condições de segurança da rodovia, incluindo ações de fiscalização, melhora na sinalização e possíveis obras. O secretário informou que em breve deverá encaminhar uma posição à Câmara.

Ônibus acidentado possuía licença válida

A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) informou ao vereador Claudio Miyake, presidente da Comissão Permanente de Transportes, que era regular a situação do ônibus fretado envolvido no acidente que deixou 18 universitários mortos no dia 8 de junho. De acordo com o documento, o veículo possuía licença válida para operar até o mês de agosto.

O ônibus com placas DBB-9574, ano 2005, tinha capacidade para 46 passageiros e era de propriedade da empresa União do Litoral. A Artesp informou ao vereador Claudio Miyake que, no ano de 2015, a transportadora recebeu sete notificações por falta de itens de segurança ou manutenção. Nenhuma das penalidades referiu-se ao ônibus do acidente.