A Comissão Permanente de Transportes da Câmara de Mogi das Cruzes recebeu, para análise, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Mogi das Cruzes. O grupo já iniciou os estudos sobre o documento que possui centenas de páginas e inúmeros anexos. Os vereadores deverão emitir parecer a respeito da propositura para que ela possa ser encaminhada às demais comissões e, posteriormente, ao plenário para votação. Antes disso, eles pretendem dar sequência aos estudos e à realização de audiências públicas.
O projeto de lei chegou ao Legislativo no fim de abril e já recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara. Na última semana, o documento foi encaminhado à Comissão de Transportes, presidida pelo vereador Claudio Miyake e também composta por Diego Martins, o Diegão; e Mauro Margarido, o Maurinho do Despachante. Os três parlamentares já se reuniram para dar início aos estudos.
O vereador Claudio Miyake explica que a Comissão deverá fazer análises detalhadas do documento que tem a função de nortear as políticas públicas de trânsito e transportes pelos próximos 10 anos em Mogi das Cruzes. “No ano passado, a Prefeitura realizou uma série de audiências públicas e fez amplo debate do tema antes de concluir a elaboração do Plano de Mobilidade. Ainda assim, vamos avaliar a necessidade de a Câmara promover outros eventos para debater e consultar a população. Vamos definir o cronograma de ações nos próximos dias”, destaca.
O novo Plano de Mobilidade Urbana vai substituir o Plano Municipal de Transportes e Trânsito Urbano e Rural Integrado (PTTM) previsto na lei municipal 6.288 de 2009. Sua atualização é necessária para adequação à lei federal 12.587, de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O documento prevê ações para aplicação a curto, médio e longo prazos em Mogi das Cruzes, incluindo, por exemplo, a criação de rotas para ciclistas e construção de novos terminais de ônibus.
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