O vereador Claudio Miyake solicitou à Prefeitura de Mogi das Cruzes a intensificação da fiscalização da lei municipal 6.953 de 2014, que é de sua autoria e prevê a proibição da comercialização e uso do cerol no município de Mogi das Cruzes. Ele destaca que, tradicionalmente, no mês de julho há maiores registros de flagrantes de uso das linhas cortantes em razão das férias escolares e do tempo propício à soltura de pipas e papagaios. Por este motivo, o vereador defende maior atenção ao combate docerol, especialmente nos parques municipais.
O ofício elaborado por Claudio Miyake pede maior atenção da Guarda Municipal na fiscalização do cerol nos parques Centenário, localizado em César de Souza, e Leon Feffer, no distrito de Braz Cubas. Em ambos os espaços é comum a soltura de pipa, situação que coloca os frequentadores em risco no caso de haver uso das linhas cortantes. “O cerol é uma verdadeira arma e pode causa acidentes sérios, inclusive com risco de morte. Combater o cerol é defender a vida”, diz o vereador.
Claudio Miyake destaca que desde 2014 o cerol foi oficialmente proibido na cidade de Mogi das Cruzes, por meio da legislação elaborada. A lei municipal proíbe o uso docerol, assim como sua fabricação e comercialização em todo o território do município. A multa para quem desrespeitar a legislação pode chegar a 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), correspondentes hoje a R$ 3.042,00. Em caso de reincidência, a penalidade dobra.
O vereador destaca ainda que a população de Mogi das Cruzes pode auxiliar no combate ao cerol. As denúncias devem ser feitas para o Departamento de Fiscalização da Prefeitura, pelo telefone 0800 770 1566. “A lei é muito importante porque pune as infrações. Mas acredito que o instrumento mais importante nessa batalha é a conscientização da população”.
Campanha
Em 2015, Claudio Miyake lançou em Mogi a campanha “Cerol é uma arma” foi realizada durante todo o decorrer do mês de julho. Nesse período, cerca de 15 mil panfletos foram distribuídos com a mensagem de proibição de comercialização dos cortantes. Além disso, outros milhares de pessoas foram envolvidos na campanha por meio da Internet, através de e-mails e das redes sociais. As ações, que também incluíram um grande festival de pipas no Parque Centenário, contaram com o apoio do Corpo de Bombeiros, Prefeitura, Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente, Guarda Municipal, Câmara Municipal, EDP e Linhas Resistente.
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