ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS – VEREADOR CLAUDIO MIYAKE – 2013 |
PROJETO DE LEI |
PROCESSO |
ASSUNTO |
SITUAÇÃO |
Projeto de Lei e Lei nº 6878/14 |
74/13 |
Proíbe o uso da aparelhagem fumígena conhecida como “NARGUILÉ”, em locais públicos, abertos ou fechados e sua venda aos menores de 18 anos. |
APROVADO |
Participantes: Caio Cesar Machado da Cunha, Rubens Benedito Fernandes, Marcos Paulo Furlan e Claudio Miyake |
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Projeto de Lei e Lei nº 6881/14 |
106/13 |
Dispõe sobre regularização do tempo máximo de espera para atendimento de urgência e emergência em Pronto Atendimento Infantil (crianças até 12 anos incompletos), em entidade privada de saúde aos (às) beneficiários (às) de planos de saúde, seguro saúde e particulares. |
APROVADO |
Participantes: Juliano jun Abe e Claudio Miyake |
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Projeto de Lei e Lei nº 6877/14 |
128/13 |
Dispõe sobre a instituição da SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE AO DIABETES, que deverá coincidir com do Dia Mundial do Diabetes – 14/novembro. |
APROVADO |
Participantes: Claudio Miyake e Protássio Ribeiro Nogueira |
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Projeto de Lei e Lei nº 6951/14 |
142/13 |
Dispõe sobre a instituição da SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER, que deverá coincidir com o Dia Nacional do Câncer – 27/novembro. |
APROVADO |
Participantes: Claudio Miyake e Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho |